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Privacidade na nossa sociedade: Redes sociais   Preocupações com a privacidade com os serviços de redes sociais têm sido levantadas constantemente. Os usuários de redes sociais precisam estar alerta sobre os perigos de dar informações de caráter íntimo. Dados podem ser utilizados indevidamente, também por meio de hackers ou vírus. Além disso, há uma ameaça à privacidade percebida em relação a colocar demasiada informação pessoal nas redes sociais, permitindo produzir um perfil do comportamento de um indivíduo. Com isso, criam-se verdadeiros arquivos de informações de cada usuário, com os mais diferentes dados sobre o seu comportamento social, econômico e pessoal; informações essas que podem ser utilizadas para os mais diversos fins. Mesmo que tais dados sejam públicos, a sua coleta e ...

Olá galera, hoje vamos começar a entender um pouco como o direito vê a privacidade!!   O termo direito à intimidade é considerado como tipificação dos chamados “direitos da personalidade”, que são inerentes ao próprio homem e têm por objetivo resguardar a dignidade da pessoa humana.  Surgem como uma reação à teoria estatal sobre o indivíduo e encontram guarida em documentos como a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, a Declaração Universal dos Direitos do Homem, de 1948 (art. 12), a 9ª Conferência Internacional Americana de 1948 (art. 5º), a Convenção Europeia dos Direitos do Homem de 1950 (art. 8º), a Convenção Pan-americana dos Direitos do Homem de 1959, a Conferência Nórdica sobre o Direito à Intimidade, de 1967, além de outros documentos internacionais. Vale res...

Hoje iremos ter uma visão geral sobre o tema e nas outras semanas vamos nos aprofundando!!   O direito à privacidade é espécie do que a doutrina moderna chama de direitos da personalidade que, no entendimento de Carlos Alberto Bittar, são “os direitos reconhecidos à pessoa humana tomada em si mesma e em suas projeções na sociedade, previstos no ordenamento jurídico exatamente para a defesa de valores inatos no homem, como a vida, a higidez física, a intimidade, a honra, a intelectualidade e outros tantos”. Numa visão mais naturalista, os direitos da personalidade são verdadeiros direitos humanos inatos independentes de positivação para serem reconhecidos, pois fazem parte da natureza humana. O homem é um animal político dado a viver em sociedade. Para isto, é claro, estabelece e abraç...