DIREITO CIDADÃO
Direito de privacidade- Final
Privacidade na nossa sociedade: Redes sociais Preocupações com a privacidade com os serviços de redes sociais têm sido levantadas constantemente. Os usuários de redes sociais precisam estar alerta sobre os perigos de dar informações de caráter íntimo. Dados podem ser utilizados indevidamente, também por meio de hackers ou vírus. Além disso, há uma ameaça à privacidade percebida em relação a colocar demasiada informação pessoal nas redes sociais, permitindo produzir um perfil do comportamento de um indivíduo. Com isso, criam-se verdadeiros arquivos de informações de cada usuário, com os mais diferentes dados sobre o seu comportamento social, econômico e pessoal; informações essas que podem ser utilizadas para os mais diversos fins. Mesmo que tais dados sejam públicos, a sua coleta e ...
Direito a privacidade- Regulamentação
Olá manes, hoje iremos ver um pouco sobre a regulamentação das relações cibernéticas. Regulamentação nas relações cibernéticas A Internet é, sem sombra de dúvida, a maior rede de comunicação existente atualmente, pela qual se realizam várias atividades com diferentes objetivos. Neste sentido, podemos observar diariamente a vasta movimentação de informações, dinheiro, serviços e outras ações através da rede que tornam muito mais rápidas as relações entre pessoas, empresas e outras entidades ao redor do mundo. Não obstante a evolução que a internet propiciou ao comércio, às relações pessoais dentre outras atividades inerentes à humanidade, cumpre ressaltar o grande avanço que ainda está por vir e a necessidade de uma melhor regulamentação acerca da utilização da rede. No entanto, devido ao f...
Direito de privacidade-parte 2
Olá galera, hoje vamos começar a entender um pouco como o direito vê a privacidade!! O termo direito à intimidade é considerado como tipificação dos chamados “direitos da personalidade”, que são inerentes ao próprio homem e têm por objetivo resguardar a dignidade da pessoa humana. Surgem como uma reação à teoria estatal sobre o indivíduo e encontram guarida em documentos como a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, a Declaração Universal dos Direitos do Homem, de 1948 (art. 12), a 9ª Conferência Internacional Americana de 1948 (art. 5º), a Convenção Europeia dos Direitos do Homem de 1950 (art. 8º), a Convenção Pan-americana dos Direitos do Homem de 1959, a Conferência Nórdica sobre o Direito à Intimidade, de 1967, além de outros documentos internacionais. Vale res...
Direito de privacidade-Introdução
Hoje iremos ter uma visão geral sobre o tema e nas outras semanas vamos nos aprofundando!! O direito à privacidade é espécie do que a doutrina moderna chama de direitos da personalidade que, no entendimento de Carlos Alberto Bittar, são “os direitos reconhecidos à pessoa humana tomada em si mesma e em suas projeções na sociedade, previstos no ordenamento jurídico exatamente para a defesa de valores inatos no homem, como a vida, a higidez física, a intimidade, a honra, a intelectualidade e outros tantos”. Numa visão mais naturalista, os direitos da personalidade são verdadeiros direitos humanos inatos independentes de positivação para serem reconhecidos, pois fazem parte da natureza humana. O homem é um animal político dado a viver em sociedade. Para isto, é claro, estabelece e abraç...
A volta da coluna direito cidadão
E ai galera, tudo bom? A nossa coluna sobre nossos direitos ficou parada um tempinho né? Mas tenho bons motivos para tal interrupção da programação! Com o inicio da faculdade fiquei com uma carga de leitura imensa, tinha que ler uns 5 capítulos por semana praticamente, daí da pra ver o nível né? Mas trago novidades para a nossa coluna, irei iniciar uma série ainda nessa semana sobre o direito a privacidade e as nossas redes sociais, irei dividir em umas 5 partes para ficar de bom entendimento para todos! Gostaria de pedir para que vocês enviassem comentários sugerindo temas, duvidas etc… Gostaria muito da que vocês interagissem, pois essa coluna é cidadã, democrática e plural, por isso todos tem o dever e o direito de sugerir e mandar duvidas! Beijos e até o próximo texto!!
Casamento gay, conto de fadas?
No Brasil, apesar de estar fora da Constituição Federal e do Código Civil Brasileiro, que prevê apenas a união entre casais heterossexuais, o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo está assegurado por decisão do Superior Tribunal Federal (STF), e pela Resolução nº 175, de 14 de maio de 2013, do Conselho Nacional de Justiça, que obriga os cartórios a realizarem a cerimônia. A decisão da Suprema Corte do Brasil se baseou nos princípios de liberdade, igualdade e a promoção do bem de todos sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação, previstos na Constituição. Mesmo com o direito já garantido pelas decisões do judiciário, militantes de direitos humanos e o do movimento LGBT lutam por alterações na Constituição e no Código Civil. Projetos e...
Igualdade, será que existe?
Por muitas vezes falamos que todos nós precisamos de dignidade, que certos atos são considerados falta de dignidade, então digo para vocês que o princípio da dignidade da pessoa humana está permeado por todo nosso conjunto de leis ( ordenamento jurídico). Mas será que esse princípio de fato é posto em prática? É notório que não, mas devemos sempre de nos lembrar desse pequeno e simples princípio, partindo do pressuposto de que tudo que deixa a pessoa em situação degradante/ humilhante, fere esse princípio. Quando os doutrinadores do direito pensaram nesse princípio, eles estavam querendo que nenhuma pessoa pudesse sofrer contra sua dignidade. A significação da dignidade é bastante ampla e é inerente a pessoa, ou seja, quando a pessoa nasce, com ela nasce o princípio. Por ser amplo ...
Igualdade para quem?
Na nossa constituição federal, promulgada em 1988 contém um princípio no qual é bastante importante para a sobrevivência de todos, que é o princípio da igualdade onde está explicito que é igual perante a lei e implícito que é igual na lei todos os cidadãos. Sim são diferentes essas expressões, mas antes de mais nada vamos saber o que esse princípio garante. Em primeiro lugar, esse princípio garante igualdade de aptidões e igualdade de gozar de tratamento isonômico pela lei. Por meio desse princípio são vedadas as diferenciações arbitrárias e absurdas, não justificáveis pelos valores da Constituição Federal, e tem por finalidade limitar a atuação do legislador, do intérprete ou autoridade pública e do particular. Alguns artigos da nossa constituição preveem essa igualdade, como o artigo 4°,...
Gay no meio conservador
Nós da sigla LGBT precisamos estar em todos os meios produtivos de nossa sociedade para que sobrevivemos nesse modo econômico adotado na nossa sociedade, com isso muitos gays se veem estudando ou até mesmo trabalhando em meios muito conservadores, como no meu caso, estudo em uma universidade com mais de 100 anos de história – onde ainda existe professoras com aqueles penteados à lá Hair spray e tivemos a primeira discussão sobre identidade de gênero em 2016- e um curso muito conservador, o Direito. Porém, como tudo na nossa sociedade evolui, e o direito em passos muito lentos vai caminhando para o seu avanço, onde muitos gays, lésbicas e bi’s tem que “engolir “ muito sapo para continuar naquilo que escolheram. O direito ainda precisa sofrer muitas mudanças, como os estudantes que est...